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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.
Uso de documento falso. Preliminar rejeitada.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 17:43
Não utilização de documento falsificado não afasta condenação
de falsificação de documento público (carteira nacional de habilitação).
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 12:33
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:00
Justiça absolve policiais acusados de supressão de documento
Policiais, denunciados por ocultar lista de propina para benefício próprio, conseguem absolvição pelo Tribunal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:39
Diferença salarial. Incremento extra. Ausência de documento essencial.
Postula o autor através da presente ação o pagamento de diferença salarial entre o valor por ele percebido e aquele decorrente de suposto "incremento extra", pretendendo ser enquadrado como "Desenhista II, classe especial, letra especial".
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:45
Deputada estadual é condenada por corrupção e falsificação de documento
Candidata registrou em cartório que pagaria um dos financiadores de sua campanha com verbas de seu futuro gabinete, além de nomeações de assessores e percentual de emendas parlamentares
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
A notificação de transgressor exige documento disciplinar: parte ou comunicação
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em Direito pela UFAL
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:20
Justiça estadual deve julgar falsificação de documento da Justiça Federal
No caso, advogados teriam falsificado a autenticação; Documento seria usado para justificar cobrança de serviços advocatícios
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 19:45
Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.
Apelo conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios indevidos.
Assistência particular.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.
Insuficiência de provas. Absolvição.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 17:21
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Alegação de excesso de prazo para a conclusão da instrução.
sequestro e cárcere privado (em delegacia de polícia), extorsão, formação de quadrilha, falsificação de documento particular e concussão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:10
Processual civil. Ação rescisória extinta sem julgamento do mérito.
Certidão cartorária supostamente falsa. Documento não relevado no julgado rescindendo.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Ensino particular. Contrato de adesão. Relação das partes. Incontroversa. Procuração original. Desnecessidade.
Em suas razões recursais, alegou ser necessária a juntada do contrato por ser a única forma de demonstrar o direito constitutivo do proponente da demanda de cobrança, de forma a deflagrar todas as controvérsias.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:23
Por quanto tempo devo guardar meu Instrumento Particular de Compra e Venda?
O Cartório do Registro de Títulos e Documentos - RTD - pode ser muito útil para a guarda e conservação de documentos particulares.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:58
Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
Turma considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular